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MPF recomenda abertura de novo concurso público para o INSS em até 30 dias

O concurso público do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) é certamente uma das seleções mais aguardadas entre os concurseiros de todo o país. O Ministério Público do Distrito Federal emitiu um parecer no dia 23/04 recomendando ao Ministério da economia que tome as providências necessárias para que o Instituto Nacional de Seguridade Social realize um novo concurso INSS. O Ministério da Economia tem 30 dias para apresentar ações para que a recomendação seja atendida.

Vários fatos motivaram a recomendação do ministério, entre eles o déficit de cerca de 10.000 funcionários; iminência de aposentadoria de pelo menos 9.000 servidores e as inúmeras ações judiciais questionando a incapacidade do órgão na prestação de benefícios (espera para resposta de pedidos que pode chegar a mais de um ano, o que atinge, fundamentalmente, idosos, pessoas com deficiência e mulheres em licença maternidade).

Segundo MPF, a autorização para um novo concurso público não deve ser superior a 30 dias. Já o quantitativo de vagas não deve inferior aos cargos em aberto, além de abrir formação de cadastro de reserva – inclusive para o preenchimento de postos resultantes da aposentadoria dos servidores que se encontram em abono de permanência. A recomendação ainda indica que o INSS deverá elaborar cronograma para a realização do certame, com prazo não superior a 180 dias para a posse dos aprovados.

A recomendação também estabelece que o Ministério da Economia, em conjunto com o INSS, realize estudos para quantificar o número ideal de vagas e cargos. Ambos agora têm 30 dias úteis para informar ao MPF as providências adotadas para o cumprimento da recomendação, bem como cópias dos atos delas resultantes ou as razões para o seu possível não acatamento.

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