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Concurso AGEPEN - MG: Concurso em 2021 para preenchimento de 2420 vagas

Em 13 de outubro de 2020 foi realizada audiência na ALMG – Assembleia Legislativa de Minas Gerais na qual o atual Secretário de Justiça e Segurança Pública, General Mário Araújo, confirmou a necessidade de suprir o déficit de servidores na Segurança Pública mineira.

O Secretário confirmou a oferta de 2.400 vagas no cargo de Policial Penal (Agente Penitenciário) sem a confirmação de vagas para os demais cargos da SEJUSP MG para os quais há previsão de contração, que conforme notícias que circulam em sites especializados são: 427 vagas de Assistente Executivo de Defesa Social e 270 vagas de Agente de Segurança Socioeducativo.

De acordo com as informações fornecidas General Araújo, existe um cronograma interno com a previsão de abertura, contudo, para que não haja expectativas, não fixou datas, informando apenas, que os trâmites estão extremamente adiantados.

O novo concurso terá alteração quanto à promoção do curso de formação, diferente do último edital, em que o treinamento foi realizado pela banca organizadora, agora, esse treinamento será promovido pelo Estado. A banca será contratada, apenas, para aplicar as provas e os testes de avaliação, mas não vai realizar o curso de formação, que será de responsabilidade da Academia da Polícia Penal (APP).

Assim, com COMISSÃO devidamente constituída, o certame deverá ocorrer em breve visto que o prazo para a substituição de servidores contratados por efetivos, por meio de concurso público, é fevereiro de 2021.

O concurso para a Polícia Penal MG pode ser publicado a qualquer momento uma vez que a aprovação da PEC que transforma o cargo de Agente Penitenciário em Policiais Penais foi concluída na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), restando apenas o plenário da ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais).

 

Requisitos, Remuneração e benefícios

Os candidatos aos cargos de Policial Penal e Agente de Segurança Socioeducativo devem ter, ao menos,nível médio completo para concorrer aos respectivos cargos, os quais têm comosalário inicial R$ 4.098,45, com jornada de trabalho de 40 horas semanais, em regime de dedicação exclusiva, incluindo período noturno, sábados, domingos e feriados. Contudo, conforme Projeto de Lei 1.451/2020, regulamentado por meio da Lei 23.597/2020, recentemente sancionado, os vencimentos referentes a esses cargos deverão ser corrigidos em 13%. Desse modo, deve passar o valor passar para R$ 4.631,24.

Há previsão de abertura de vagas para as carreiras de Assistente de Defesa Social com salário inicial de R$ 1.161,56  e jornada de 30 horas semanais e de Assistente Executivo com salário inicial de R$ 1.548,76 para jornada de 40 horas por semana. Com relação a esses cargos, é exigido que o candidato possua ensino médio completo.

 

O cargo de Assistente Executivo poderá abranger também a especialidade de Auxiliar Educacional, neste caso é exigido curso na área de atuação, por exemplo, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Consultório Dentário e Técnico em Contabilidade e também vagas sem a necessidade de formação em área específica, sendo exigido apenas nível médio.

 

O candidato aprovado ainda terá direito a outras vantagens e benefícios previstos em Lei. Dentre eles:

·      Auxílio fardamento, exclusivo para as carreiras de agente de segurança penitenciário/policial penal e agente de segurança socioeducativo;

·      Alimentação no local de trabalho, para servidores em exercício em Unidades Prisionais e Socioeducativas (não recebem auxílio-alimentação);

·      ADE (Adicional de Desempenho), adicional pago mensalmente com vinculação aos resultados das avaliações de desempenho individual e institucional.

 

Os policiais penais, agentes e assistentes contam com os direitos a férias, licenças, afastamentos, efetivação e estabilidade, conforme previsão legal. Ainda, há a possibilidade de cumulação de cargos no caso de aprovado para o cargo de Assistente Executivo de Defesa Social.

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