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Concurso MTE: ministro pede atenção especial à solicitação para fiscal

Com um déficit elevado, o quadro atual de auditores-fiscais do trabalho é “insuficiente para atender à crescente demanda de fiscalização trabalhista”. Esse foi o argumento usado pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, para justificar o pedido de autorização de concurso para 1.190 vagas na carreira feito ao Ministério do Planejamento. Diante do cenário que se apresenta, o titular da pasta do Trabalho pediu especial atenção à demanda, mesmo diante das atuais restrições orçamentárias do governo.
 
A solicitação de concurso foi feita por meio do Aviso 99/2017 do Ministério do Trabalho (MTE), assinado por Ronaldo Nogueira. Nele, o ministro relacionou entre as principais atividades prejudicadas pela defasagem no quadro de auditores a prevenção quanto à segurança e saúde do trabalhador e o combate aos trabalhos análogo ao de escravo e infantil.
 
A lista das principais atividades impactadas pela falta de pessoal inclui ainda a inserção de pessoas com deficiência a aprendizes no mercado de trabalho, o combate à informalidade e a promoção do trabalho decente.
 
O ministro do Trabalho ressalta que esse cenário prejudica milhões de trabalhadores brasileiros, “configurando um grande empecilho ao fiel cumprimento dos compromissos assumidos pelo Brasil perante a Organização Internacional do Trabalho (OIT)”
 
No documento, que data de maio deste ano, Ronaldo Nogueira aponta que mais de 30% das 3.644 vagas de auditor do trabalho previstas em lei estão desocupadas. Segundo ele, a atenção especial ao pedido de concurso é “medida necessária para o fortalecimento das ações garantidoras dos direitos trabalhistas.”
 
Ainda de acordo com o ministro, isso afastaria o prejuízo aos trabalhadores brasileiros, “demandantes legítimos” dos serviços prestados pelo MTE.

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